Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 11/04/2002
Dispõe sobre a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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EMENDA Nº 049 DE 11/04/2002
Emenda a Lei Orgânica de nº 049/02 de 11 de abril de 2002 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 430/2002 DE 09/04/2002
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 12 e 13, Alameda 11, QI-18, Quadra ARNO 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 432/2002 DE 09/04/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 492/2002 DE 09/04/2002
Aprova o microparcelamento da Quadra ASR-SE, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 431/2002 DE 09/04/2002
Aprova Projeto de Incorporação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1094 DE 08/04/2002
Dá nome ao Quartel do Comando Geral da Guarda Metropolitana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1092 DE 08/04/2002
Altera a Lei nº 997, de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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