Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1179 DE 03/04/2003
Declara de utilidade pública a Associação Cosmos de Aperfeiçoamento Humano.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1177 DE 03/04/2003
Institui o Programa de Renda Mínima Palmas Cidadã e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1180 DE 03/04/2003
Autoriza a instituição de prêmios anuais destinados a estimular as artes e letras tocantinenses, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1175 DE 03/04/2003
Institui o Programa Bolsa Agrária de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1176 DE 03/04/2003
Institui o Programa Cartão Rural de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1178 DE 03/04/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de legendas em campanhas institucionais educativas do Município em emissoras de televisão.
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DECRETO Nº 101/2003 DE 31/03/2003
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - CMFM e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação