Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1165 DE 11/12/2002
Institui a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.030/2002 DE 11/12/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 11, Quadra 49, situado na Rua 13, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa.
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DECRETO Nº 1028/2002 DE 11/12/2002
Autoriza o funcionamento do comércio de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1032/2002 DE 11/12/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado no Parque Sussuapara, nesta Capital. Maria Domingas de Souza Gonzaga.
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DECRETO Nº 1031/2002 DE 11/12/2002
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de quiosque localizado na praça Uiatan Cavalcante, ARSE 14(110 SUL).
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DECRETO Nº 1021/2002 DE 06/12/2002
Aprova o remembramento do Lote NW/SW, Quadra AV, Avenida Brasil, Loteamento Jardim Aureny I, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1025/2002 DE 06/12/2002
Aprova o remembramento dos lotes nºs 5 e 6, Quadra 46-A, Rua 1, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, folha 1 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1024/2002 DE 06/12/2002
Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes nºs 20 e 21 da Quadra 3, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, folha 2, da forma que especifica.
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