Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1022/2002 DE 06/12/2002
Aprova o remembramento dos Lotes HM1 L1 e HM1 L2, Quadra ARNO 41, Conjunto HM-01, Alameda 10, Loteamento Palmas, 3ª etapa e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 1017/2002 DE 03/12/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1014/2002 DE 02/12/2002
Aprova o remembramento dos Lotes 10/A e 10B da Quadra ARSE 14, Conjunto "Lotes L", AL. 13, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1015/2002 DE 02/12/2002
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de quiosque localizado na Praça Aureny I (AVNW), nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1013/2002 DE 02/12/2002
Aprova o desmembramento do lote nº 20, situado à Quadra 44, Rua 7, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, fls. 1, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1012/2002 DE 02/12/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 5, 6, 7, 8, 10 e 12 da Quadra ARSE 71, QI 3 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1003/2002 DE 28/11/2002
Dispõe sobre autorização de uso de sala do Shopping Popular de Palmas - POP SHOP, a título precário, nos termos que especifica. Associação dos Artesãos de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164 DE 28/11/2002
Altera a Lei n°1128, de 22 de julho de 2002, na parte que especifica.
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