Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1038/2002 DE 28/12/2002
Aprova remembramento da APM 49 e 50, Quadra ARNE 64, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1042/2002 DE 28/12/2002
Ficam suspensas as Férias do Servidor Jefferson Fernandes Gadelha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1166 DE 23/12/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social dos Adventistas - AASA.
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DECRETO Nº 1036/2002 DE 23/12/2002
Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes nºs 3 e 4, Quadra 01, Loteamento Taquaruçu, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1029/2002 DE 11/12/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Praça Aureny 1 (AVNI), nesta Capital.
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DECRETO Nº 1033/2002 DE 11/12/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 24, 25 e 26, Quadra 34, situado à Avenida Tocantins, do Loteamento Santa Fé, nesta Capital.
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