Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1187 DE 16/05/2003
Altera as Leis n.º 878, de 10 de abril de 2000, nº 980, de 9 de março de 2001 e nº 1071, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 151/2003 DE 14/05/2003
Aprova o regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1182 DE 13/05/2003
Dispõe sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 13/05/2003
Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 150/2003 DE 13/05/2003
Autoriza a realização de Concurso Público de provas para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1181 DE 13/05/2003
Dispõe sobre a instituição do Programa Cartão do Estudante e dá outras providências.
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DECRETO Nº 147/2003 DE 09/05/2003
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 05/05/2003
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 16 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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