Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 21/01/2003
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1172 DE 21/01/2003
Institui novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999 e revoga as leis que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 21/01/2003
Dispõe sobre alteração do uso do solo dos lotes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 21/01/2003
Dispõe sobre Dação em Pagamento de imóvel à Igreja Cristã Evangélica Luz para os Povos e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a modificar o microparcelamento do loteamento da Quadra ARNO 32 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 21/01/2003
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1173 DE 21/01/2003
Dispõe sobre os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas advindas da construção e reformas dos imóveis que especifica.
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DECRETO Nº 10/2003 DE 17/01/2003
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providencias.
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