Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 47/2003 DE 13/02/2003
Modifica a redação dos incisos do art. 1º, do Decreto nº 903, de 3 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 941, de 10 de outubro de 2002.
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DECRETO Nº 45/2003 DE 13/02/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento ARNE 41 nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 42/2003 DE 12/02/2003
Institui o Grupo Executivo Ação Solidária e dá outras providências.
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DECRETO Nº 41/2003 DE 12/02/2003
Institui o Programa Ação Solidária - Prefeitura Aqui e dá outras providências.
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DECRETO Nº 38/2003 DE 10/02/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Escola Nota 10 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 37-A/2003 DE 06/02/2003
Ficam suspensas as férias da servidora Vanda Maria Gonçalves de Paiva.
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DECRETO Nº 35/2003 DE 31/01/2003
Fixa tarifa para serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município de Palmas.
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