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DECRETO Nº 172/2003 DE 21/05/2003

Aprova o desmembramento do Lote nº 10, Quadra 12, situado na Rua 13, Loteamento santa Fé, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 166/2003 DE 21/05/2003

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra ACSV-SE 112 Sul, nesta Capital - Marlene Pereira de Sousa Magalhães.

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DECRETO Nº 169/2003 DE 21/05/2003

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 106 Norte, nesta Capital - Patrícia Cortez Leite.

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DECRETO Nº 168/2003 DE 21/05/2003

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 1006 Sul, nesta Capital - Maria da Cruz Pereira.

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DECRETO Nº 156/2003 DE 19/05/2003

Revoga o Decreto nº 787, de 12 de junho de 2002.

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DECRETO Nº 158/2003 DE 19/05/2003

Autoriza a regulamentação do incentivo cultural no Município de Palmas.

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DECRETO Nº 155/2003 DE 19/05/2003

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado no Parque Bela Vista, nesta Capital. Fredson Santos da Silva.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1183 DE 19/05/2003

Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Benedito Pereira da Silva, o Bispo Bené.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1184 DE 19/05/2003

Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor GLÁUCIO LUCIANO CORAIOLA.

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