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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 179-A/2003 DE 21/05/2003
Ficam suspensas as férias da servidora VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA.
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DECRETO Nº 175/2003 DE 21/05/2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 52/2004
de 11/02/2004
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DECRETO Nº 165/2003 DE 21/05/2003
Permissão de Direito Real de Uso
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DECRETO Nº 155/2003 DE 19/05/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado no Parque Bela Vista, nesta Capital. Fredson Santos da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1186 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor JOÃO BATISTA MOTA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1185 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor JOÃO AMARO DA SILVA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1184 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor GLÁUCIO LUCIANO CORAIOLA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1183 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Benedito Pereira da Silva, o Bispo Bené.
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DECRETO Nº 158/2003 DE 19/05/2003
Autoriza a regulamentação do incentivo cultural no Município de Palmas.
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