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DECRETO Nº 764/2002 DE 29/05/2002

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 758/2002 DE 27/05/2002

Dispõe sobre diárias e adota outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 225/2004 de 07/06/2004

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 53a/1993 de 30/07/1993

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LEI ORDINÁRIA Nº 1117 DE 21/05/2002

Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Germá Henrique Pinheiro.

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DECRETO Nº 703/2002 DE 21/05/2002

Regulamenta o Concurso de Quadrilhas Pró Forró/2002, da forma que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1116 DE 21/05/2002

Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas à Jaime Câmara Júnior.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1118 DE 21/05/2002

Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor José Nelson Andrade Barbosa e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1119 DE 21/05/2002

Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas à Carlos Maurício Abdalla.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1114 DE 16/05/2002

Concede Título de Cidadão Palmense ao Jornalista Silvio Henrique Portela Ferraz, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 697/2002 DE 16/05/2002

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica. Instituto Ecológica - Palmas/TO

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