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DECRETO Nº 005/2008 DE 16/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2008

Nomeia Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas da forma que especifica.

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DECRETO Nº 004/2008 DE 09/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2008

Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor ANTONIO SILVERIO DA CUNHA

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LEI ORDINÁRIA Nº 1527 DE 08/01/2008

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas

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LEI ORDINÁRIA Nº 1528 DE 08/01/2008

Cria Programa Viveiro de Mudas nas Escolas Município de Palmas

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DECRETO Nº 001/2008 DE 02/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2008

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências

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DECRETO Nº 267/2007 DE 31/12/2007

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 27/09/2010 de 27/09/2010

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DECRETO Nº 274/2007 DE 31/12/2007

Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 806 SUL.

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DECRETO Nº 268/2007 DE 31/12/2007

Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS.

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DECRETO Nº 266/2007 DE 31/12/2007

Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE.

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