PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 02/04/2007

Dispõe sobre a desafetação de parte da rotatória - Praça Siqueira Campos e do sistema viário que especifica e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1463 DE 02/04/2007

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Loteamento Coqueirinho - APALCO.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1470 DE 02/04/2007

Dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito da cidade de Palmas e dá outras providências.

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1531 de 12/03/2008

baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2007

Altera o uso do solo da área que especifica e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1464 DE 02/04/2007

Declara de Utilidade Pública, a Associação Projeto Mira - Céu.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1466 DE 02/04/2007

Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Cabra de Palmas - ASCABRAS.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1467 DE 02/04/2007

Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do Palácio Araguaia - ASPA.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 1468 DE 02/04/2007

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Cidadania.

baixar
DECRETO Nº 37/2007 DE 29/03/2007

Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais da forma que especifica.

baixar

Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 11/08/2010 de 11/08/2010

baixar