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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1517 DE 20/11/2007
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências
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DECRETO Nº 213/2007 DE 13/11/2007
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 210/2007 DE 11/11/2007
Aprova o microparcelamento do Loteamento denominado “União Sul”, neste Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1516 DE 08/11/2007
Altera a Lei nº 1.172, de 21 de janeiro de 2003, que institui o novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, na parte que especifica
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1172
de 21/01/2003
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LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 08/11/2007
Dispõe sobre a alteração do uso do solo e dos memoriais descritivos dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 207/2007 DE 08/11/2007
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à entidade Mitra Arquidiocesana de Palmas e dá outras providências.
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