Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 075/2008 DE 28/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2008
Fica alterado o uso do solo e memorial descritivo da AI-10-A de AVLP para área de serviços especiais e institucionais
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DECRETO Nº 069/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2008
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor da Senhora IRCIA MARIA MARTINS DA COSTA
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DECRETO Nº 072/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora MARIA DAS NEVES FREIRE ALMEIDA,
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DECRETO Nº 071/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor IRIVALDO NAPOLEÃO ALMEIDA
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DECRETO Nº 070/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2008
Fica concedida aposentadoria compulsória ao Senhor PEDRO GOMES FERREIRA
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DECRETO Nº 068/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Institui Comissão Especial para leilão de bens inservíveis desta municipalidade da forma que específica.
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DECRETO Nº 066/2008 DE 23/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora SHIRLEY GONÇALVES MOREIRA
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DECRETO Nº 062/2008 DE 18/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2008
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor da Senhora DEUSELINA MACÊDO DA SILVA BRITO
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DECRETO Nº 063/2008 DE 18/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora DEUSAMAR DO NASCIMENTO REIS
Diretoria de Tecnologia da Informação