Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 38 DE 29/03/2007
Concede aposentadoria por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 34/2007 DE 20/03/2007
Institui o "Ano Municipal da Mulher" em Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 33/2007 DE 20/03/2007
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - Regional Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/2007 DE 16/03/2007
Fica concedida pensão em favor de Antônia de Oliveira Torres Silva, viúva do ex-servidor, Nivaldo José da Silva
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DECRETO Nº 27/2007 DE 13/03/2007
Amplia os usos admitidos da Quadra ALC-SO 141-A e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/2007 DE 13/03/2007
Ficam ampliados os usos admitidos das Quadras ALC-NO 33 e ALC-NO 43, previstos na Lei nº 386/93.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1461 DE 13/03/2007
Altera a Lei nº. 44, de 21 de março de 1990, integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 26/2007 DE 05/03/2007
Convoca 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da forma que especifica.
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