Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 171/2007 DE 14/09/2007
Ficam promovidos, de Classe “C” para Sub-inspetor, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: I - Por merecimento: a) Jocélio Pereira Santos; b) José Quixabeira da Silva; c) Josivan Cardoso de Almeida; d) Antenor Aires dos Santos; e) Alberto Jamil Constantino; f) Florisvaldo Borges Leal; g) Raimundo Nonato Nepunuceno; h) Rubens Morais Bueno; i) Emerson Lacerda Ferreira; j) José de Ribamar Martins de Araújo; l) Oswaldo Silva Araújo; m) Edmilson Américo Souza; n) Leon Denis Alves de Souza.
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DECRETO Nº 172/2007 DE 14/09/2007
Ficam promovidos, de Classe “C” para Sub-inspetor, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: I - Por merecimento: a) Jocélio Pereira Santos; b) José Quixabeira da Silva; c) Josivan Cardoso de Almeida; d) Antenor Aires dos Santos; e) Alberto Jamil Constantino; f) Florisvaldo Borges Leal; g) Raimundo Nonato Nepunuceno; h) Rubens Morais Bueno; i) Emerson Lacerda Ferreira; j) José de Ribamar Martins de Araújo; l) Oswaldo Silva Araújo; m) Edmilson Américo Souza; n) Leon Denis Alves de Souza.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração do uso do solo da AV NO 13, AE NO 13 e AE SO 1, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 06/09/2007
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 06/09/2007
Altera o art. 59 da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do município de Palmas em Zonas de Uso e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1499 DE 06/09/2007
Torna-se ponto facultativo no dia do aniversário para todos os servidores municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1498 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário de todas as servidoras públicas municipais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1496 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Palmas a responderem por escrito, as proposições em forma de Requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências.
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