Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 293/2007 DE 31/12/2007
º Fica concedido o direito real de uso à DIOCESE ANGLICANA DE BRASILIA IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
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DECRETO Nº 261/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 258/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à COMUNIDADE EVANGÉLICA VASO DE VIDA.
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DECRETO Nº 282/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO SUL DE PALMAS
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DECRETO Nº 297/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA PENTECOSTAL BRASA VIVA
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DECRETO Nº 300/2007 DE 31/12/2007
Retifica Decreto nº 296, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica
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DECRETO Nº 301/2007 DE 31/12/2007
Altera o Decreto nº 261, de 31 de dezembro de 2007, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 256/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
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DECRETO Nº 259/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA O RENOVO ADONAI DE PALMAS.
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