Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Defensora Pública Geral do Estado do Tocantins, Senhora Estellamaris Postal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a afetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1530 DE 12/03/2008
Dá-se nome de Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã, o Centro Municipal de Educação Infantil da 504 Norte.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memorial descritivo, mudança de nomenclatura e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1536 DE 12/03/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1531 DE 12/03/2008
Altera a Lei nº 1470, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre parcelamento das multas de trânsito da cidade de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1534 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edson Cabral de Oliveira
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.529 DE 10/03/2008
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e dá outras providências.
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