Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 10/12/2007
Altera, acresce e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1521 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Idosos do Estado do Tocantins - ACITE
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LEI ORDINÁRIA Nº 1522 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1523 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Teológico Cultural e Assistencial do Tocantins - ITECATO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1524 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Taquari I - ASTRI.
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DECRETO Nº 220/2007 DE 30/11/2007
Altera o Decreto nº 191, de 17 de outubro de 2007, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1520 DE 30/11/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica XV de Novembro de n° 30.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1519 DE 28/11/2007
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Valquíria Moreira Rezende e dá outras providências.
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