Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 29/08/2007
Autoriza a alteração do uso do solo e do memorial descritivo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 29/08/2007
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 160/2007 DE 29/08/2007
Fica concedido o direito real de uso à LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO SOL.
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DECRETO Nº 158/2007 DE 29/08/2007
Delega função administrativa a servidores para ordenamento de despesas dos órgãos especificados e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1489 DE 29/08/2007
Altera a Lei nº 1456, de 29 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 159/2007 DE 29/08/2007
Altera o Decreto nº 21, de 23 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2007, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 29/08/2007
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.492 DE 29/08/2007
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 155/2007 DE 17/08/2007
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à entidade Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas e dá outras providências.
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