Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 18/06/2007
Altera a Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
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DECRETO Nº 98/2007 DE 31/05/2007
Dispõe sobre o racionamento de energia elétrica, água, telefonia e combustível, altera a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 96/2007 DE 28/05/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2007
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, institui o cartão vale-transporte eletrônico e dá outras providências.
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DECRETO Nº 096 DE 28/05/2007
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, institui o cartão vale-transporte eletrônico e dá outras providências.
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DECRETO Nº 95/2007 DE 24/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1477 DE 23/05/2007
Dá-se o nome de Praça da Amizade, à praça que está sendo construída na Quadra 403 Sul (Arso 41) na APM 06, nesta Capital.
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DECRETO Nº 93/2007 DE 21/05/2007
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 94/2007 DE 21/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476 DE 17/05/2007
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo e adota outras providências.
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