Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local - UEL das obras e ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, efetivadas pela Prefeitura de Palmas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Social Loteamento “Taquaruçuzinho” e a Unidade de Conservação “Taquaruçuzinho” no município de Palmas, da forma que especifica.