Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 106/2007 DE 19/06/2007
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite Sra. ROSENI GOMES RODRIGUES e temporária ao filho menor FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA por morte do Sr. CHARLES ALVES DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 105/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 112/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 104/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1478 DE 18/06/2007
Altera o termo “ Creche” para “Centro Municipal de Educação Infantil” na Lei n° 1.105, de 29 de abril de 2002 e nas Leis n° 1161 e 1162, ambas de 19 de novembro de 2002, de forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 18/06/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2007
Dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas - FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FMC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1480 DE 18/06/2007
Concede Gratificação de Exercício Técnico - GET aos servidores efetivos da Administração Municipal vinculados ao sistema CONFEA-CREA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1479 DE 18/06/2007
Dá-se o nome à Praça da Quadra 504 Sul, antiga ARSE 51, de Andréia Leite Gomes Sodré.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 18/06/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2007
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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