Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 175/2008 DE 03/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2008
Ficam suspensos 18 (dezoito) dias restantes das férias do servidor SADI CASSOL
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DECRETO Nº 172/2008 DE 26/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2008
Suspender temporariamente a empresa CONSTRUTORA GUIA LTDA, CNPJ Nº 05.213.973/0001-22, de participar em licitação
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LEI ORDINÁRIA Nº 1567 DE 18/09/2008
Dá nome de Estádio Municipal José Cândido Máximo (Zé Mariano) ao campo de futebol do Distrito de Taquaruçu e dá outras providências
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DECRETO Nº 168/2008 DE 12/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2008
Designa servidores para pedir vista e acompanhar os processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE e dá outras providências
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DECRETO Nº 166/2008 DE 10/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2008
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 165/2008 DE 10/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2008
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 167/2008 DE 10/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2008
Nomeia os membros da Unidade Executora Local - UEL da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação