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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
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DECRETO Nº 299/2007 DE 31/12/2007
Altera o Decreto nº 253, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 253/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 261/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 112/2009
de 22/12/2009
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DECRETO Nº 293/2007 DE 31/12/2007
º Fica concedido o direito real de uso à DIOCESE ANGLICANA DE BRASILIA IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
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DECRETO Nº 297/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA PENTECOSTAL BRASA VIVA
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 88/2006
de 08/05/2006
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DECRETO Nº 260/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - CASA DA BENÇÃO DE DEUS.
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DECRETO Nº 277/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUADRA 307 NORTE.
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DECRETO Nº 287/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ALIANÇA DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGELICAS DO BRASIL
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 302/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 300/2007 DE 31/12/2007
Retifica Decreto nº 296, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 296/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 303/2007 DE 31/12/2007
Retifica Decreto nº 270, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 270/2007
de 31/12/2007
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