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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
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DECRETO Nº 268/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS.
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DECRETO Nº 247/2007 DE 31/12/2007
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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DECRETO Nº 276/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUADRA 605 - NORTE DA COMUNIDADE DE MENINO JESUS DE PALMAS - TO.
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DECRETO Nº 274/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 806 SUL.
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DECRETO Nº 272/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA QUADRA ARNO 71
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 11/01/2012
de 11/01/2012
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DECRETO Nº 275/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 712 SUL.
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DECRETO Nº 253/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 299/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 266/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE.
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DECRETO Nº 264/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 097/2009
de 16/07/2009
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