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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
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DECRETO Nº 249/2007 DE 31/12/2007
º Fica concedido o direito real de uso à EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL.
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DECRETO Nº 270/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 303/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 247/2007 DE 31/12/2007
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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DECRETO Nº 248/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre ajustamento de funções gratificadas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 289/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREIJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
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DECRETO Nº 288/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA BATISTA VALE DE BENÇÃO
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DECRETO Nº 285/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DO TOCANTINS-CADETINS
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DECRETO Nº 284/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 305 NORTE DE PALMAS (TO)
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DECRETO Nº 282/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO SUL DE PALMAS
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