Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 132/2007 DE 03/07/2007
Aprova o Regimento Interno do Programa Orçamento Participativo de Palmas - OP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 133/2007 DE 03/07/2007
Fica concedido o direito real de uso à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE RECICLÁVEIS DO TOCANTINS LTDA.- COOPERAN
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 03/07/2007
Altera a Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1481 DE 03/07/2007
Revoga a Lei nº 351, de 17 de agosto de 1992, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1482 DE 03/07/2007
Dá nome de Irmã Maria Custódia de Jesus ao Centro de Educação Infantil Aureny II, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1483 DE 03/07/2007
Altera a Lei nº 1377, de 16 de agosto de 2005, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, COMSEA-PALMAS na forma que especifica.
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DECRETO Nº 127/2007 DE 22/06/2007
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 108/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional dos órgãos: Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Eqüidade e Assessoria de Comunicação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 115/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação e Cultura da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação