Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1577 DE 10/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Neymar Cabral de Lima.
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DECRETO Nº 192/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora MARIA RAIMUNDA BARROS LIMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1576 DE 10/11/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Segurança Comunitária de Taquari.
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DECRETO Nº 190/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2008
Ficam suspensas as férias do servidor KAIRO BERNARDO DE SOUSA
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DECRETO Nº 191/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Fica concedida aposentadoria compulsória à MARIA MARANHÃO MONTEIRO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1571 DE 05/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Machado Fernandes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1573 DE 05/11/2008
Dá-se nome de Companhia de Ballet Municipal Caroline Garisto Monteiro, a Companhia de Ballet Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 188/2008 DE 05/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2008
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1575 DE 05/11/2008
Define obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Palmas-TO, regulamentando o artigo 100, §§ 3 e 4º da Constituição Federal
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