Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 139/2007 DE 09/07/2007
Nomeia os membros da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 143/2007 DE 09/07/2007
Fica doado ao Governo do Estado do Tocantins um lote de terras para construção urbana de número 10 D, Quadra AV, situado na Avenida “D”, Loteamento Jardim Aureny IV.
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DECRETO Nº 142/2007 DE 09/07/2007
Fica cedido à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA o uso do lote de terras para construção urbana de número APM AI -12A, da Quadra ARSE 72, situado à Alameda 14, Loteamento Palmas, 2.ª etapa fase I
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DECRETO Nº 138/2007 DE 09/07/2007
Estabelece os requisitos necessários, para a liberação dos profissionais enquadrados no PCCV da Secretaria Municipal de Saúde, para participação em pós-graduação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 141/2007 DE 09/07/2007
Fica desafetado da categoria dos bens de uso comum do povo o lote de terras para construção urbana de número APM AI - 12A, da Quadra ARSE 72, situado à Alameda 14, Loteamento Palmas, 2ª etapa fase I
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501 DE 06/07/2007
Dispõe para a população o fornecimento de uma muda de árvore para cada criança que nascer no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1500 DE 06/07/2007
Dispõe sobre a criação do Dia dos Avós no âmbito da cidade de Palmas.
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DECRETO Nº 160/2005 DE 04/07/2007
Aprova o desmembramento do Lote 11-A, Quadra ARNE 13, Alameda 16, Conjunto L, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 131/2007 DE 03/07/2007
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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