Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1592 DE 18/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Derval Batista de Paiva.
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DECRETO Nº 202/2008 DE 17/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2008
Altera o Decreto nº 61, de 2 de maio de 2007, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 203/2008 DE 17/11/2008
Altera o Decreto nº 15, de 15 de fevereiro de 2007, que designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 203/2008 DE 17/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2008
Altera o Decreto nº 15, de 15 de fevereiro de 2007, que designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 198/2008 DE 14/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2008
Altera o Decreto nº 60, de 2 de maio de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 199/2008 DE 14/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2008
Altera o Decreto nº 273, de 1º de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 200/2008 DE 14/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora MARIA HELENA MOREIRA
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DECRETO Nº 197/2008 DE 13/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2008
Altera e acresce o Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros de Unidade Executora Municipal, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 194/2008 DE 12/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2008 no âmbito da Administração Municipal de Palmas, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação