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Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ARSE 91
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Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS FAMÍLIAS E RECUPERAÇÃO DO EX-PRESIDIARIOS - AARAP
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DECRETO Nº 248/2007 DE 31/12/2007
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DECRETO Nº 269/2007 DE 31/12/2007
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DECRETO Nº 291/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 19/10/2010
de 19/10/2010
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