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Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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DECRETO Nº 004/2008 DE 09/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2008
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor ANTONIO SILVERIO DA CUNHA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1528 DE 08/01/2008
Cria Programa Viveiro de Mudas nas Escolas Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1527 DE 08/01/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas
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DECRETO Nº 001/2008 DE 02/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2008
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências
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DECRETO Nº 294/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA TERRA DE CANAÃ
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DECRETO Nº 273/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA ARNO 12.
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DECRETO Nº 256/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
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DECRETO Nº 250/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CRISTO VIVE DO JARDIM AURENY III.
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DECRETO Nº 279/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO JARDIM AURENY III
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