Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a alteração do Memorial Descritivo, uso e ocupação do solo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a permuta das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 31/12/2008
Regulamenta o tratamento simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1594 DE 31/12/2008
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 31/12/2008
Dispõe sobre alteração do uso do solo, memorial descritivo, afetação e mudança de nomenclatura dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 31/12/2008
Dispõe sobre permissão de uso, de espaço público, aéreo e subsolo, para instalação de equipamentos urbanos, localizados em bens de uso comum, por entidades de direito público e privado e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 31/12/2008
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 589, de 10 de junho de 1996, que autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 215/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
É facultativo o ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008.
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DECRETO Nº 216/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2008
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências
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