Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 158/2007 DE 29/08/2007
Delega função administrativa a servidores para ordenamento de despesas dos órgãos especificados e dá outras providências.
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DECRETO Nº 157/2007 DE 29/08/2007
Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais - JUREF e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 29/08/2007
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 29/08/2007
Autoriza a alteração do uso do solo e do memorial descritivo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 29/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica nos Loteamentos Santa Helena e Santa Bárbara, em Taquaralto, Palmas/TO, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 29/08/2007
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1489 DE 29/08/2007
Altera a Lei nº 1456, de 29 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 155/2007 DE 17/08/2007
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à entidade Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 154/2007 DE 10/08/2007
Fica concedido o direito real de uso ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS – SESI/DR-TO
Diretoria de Tecnologia da Informação