Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 039/2008 DE 06/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2008
Dispõe sobre a proibição de utilização de embalagens devassáveis de molhos, temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares da forma que especifica
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DECRETO Nº 036/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora DIRCE ROLDÃO DE CARVALHO NEIVA
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DECRETO Nº 037/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Delega poderes e competência ao Procurador Geral do Município de Palmas para instituir Comissão de Sindicância, da forma que especifica
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DECRETO Nº 035/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor IRAN DE SOUSA RIBEIRO
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DECRETO Nº 36 DE 26/02/2008
Concede aposentadoria a senhora DIRCE ROLDÃO DE CARVALHO NEIVA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 032/2008 DE 22/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2008
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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DECRETO Nº 031/2008 DE 18/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2008
Ficam suspensas as férias do servidor DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 029/2008 DE 12/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2008
Fica concedida à M E RESTAURANTE - LTDA - RESTAURANTE CHOUPANA DO LAGO permissão de uso, de um quiosque localizado na Praia da Graciosa
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DECRETO Nº 028/2008 DE 11/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2008
Designa Comissão Especial para elaboração do Edital de Chamamento para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi e dá outras providências
Diretoria de Tecnologia da Informação