Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 155/2008 DE 25/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2008
Aprova o microparcelamento do loteamento denominado ALC NO 33 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 065/2008 DE 23/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Ficam desafetadas as APMs 03 e 05, da quadra ASR-SE-85, do Loteamento Palmas, 2ª Etapa, fase II
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DECRETO Nº 152/2008 DE 19/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2008
Ficam suspensas as férias do servidor DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 151/2008 DE 19/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2008
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 147/2008 DE 14/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora REJANE GALVÃO CANTÍDIO,
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DECRETO Nº 146/2008 DE 14/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2008
Fica concedida pensão ao cônjuge supérstite em favor da Senhora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI
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DECRETO Nº 177/2008 DE 09/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2008
Retifica o Decreto nº 146, de 14 de agosto de 2008, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1560 DE 05/08/2008
Fica instituído acesso gratuito aos músicos filiados a Ordem dos Músicos do Brasil em eventos culturais e artísticos realizados no município de Palmas.
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DECRETO Nº 143/2008 DE 05/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/08/2008
Fica aprovado Condomínio Residencial Fechado ARSO-21, da quadra ARSO-21, situado à Avenida NS-01
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