Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1496 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Palmas a responderem por escrito, as proposições em forma de Requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1494 DE 06/09/2007
Dá nome à praça da Quadra 1203 Sul de Murilo Cardoso de Oliveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1499 DE 06/09/2007
Torna-se ponto facultativo no dia do aniversário para todos os servidores municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.495 DE 06/09/2007
Cria o Conselho Municipal de Juventude de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 167/2007 DE 06/09/2007
Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª EDITE DA COSTA REIS.
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DECRETO Nº 166/2007 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a responsabilização do Agente Causador de Multa e do Gestor e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 06/09/2007
Altera os arts. 65 e 66, da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
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DECRETO Nº 165/2007 DE 04/09/2007
Institui o Sistema Integrado de Administração de Veículos – SIAV, no âmbito da Administração Municipal de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 161/2007 DE 03/09/2007
Aprova o Microparcelamento da Quadra denominada ARSO 131, nesta Capital e dá outras providências.
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