Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1524 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Taquari I - ASTRI.
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DECRETO Nº 220/2007 DE 30/11/2007
Altera o Decreto nº 191, de 17 de outubro de 2007, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1520 DE 30/11/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica XV de Novembro de n° 30.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1519 DE 28/11/2007
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Valquíria Moreira Rezende e dá outras providências.
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DECRETO Nº 218/2007 DE 28/11/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2007
Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
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DECRETO Nº 217/2007 DE 26/11/2007
Retificar o Decreto nº 09, de 05 de fevereiro de 2007, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1517 DE 20/11/2007
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências
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