Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 055/2008 DE 02/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 02/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2008
Altera a Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas – FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura-FMC.
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DECRETO Nº 051/2008 DE 31/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2008
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1537 DE 31/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Epitácio Brandão Lopes
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DECRETO Nº 048/2008 DE 24/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2008
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 047/2008 DE 24/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2008
Ficam suspensas as férias do servidor GUSTAVO JAIME PERPÉTUO COELHO
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DECRETO Nº 043A/2008 DE 17/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2008
Dispõe sobre nulidade do Concurso Público Municipal para preenchimento de cargos públicos efetivos no âmbito da Guarda Metropolitana de Palmas - Estado do Tocantins - Objeto do Edital nº. 01/2007 - GMP, da forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1540 DE 14/03/2008
Altera a Lei nº 1480, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Exercício Técnico - GET, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Defensora Pública Geral do Estado do Tocantins, Senhora Estellamaris Postal.
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