Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 187/2007 DE 10/10/2007
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 182/2007 DE 08/10/2007
Fica concedida aposentadoria por invalidez a Senhora Neuza Batista Nunes da Silva Souza
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DECRETO Nº 183/2007 DE 08/10/2007
º Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor de Maria Alves Ribeiro
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DECRETO Nº 227/2006 DE 04/10/2007
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 178/2007 DE 24/09/2007
Dispõe sobre o procedimento de contratação temporária e prorrogação de contratos de servidores que prestarão serviços nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 179/2007 DE 24/09/2007
Dispõe sobre a doação, desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica e dá outras providências. Fica doada à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP, inscrita no CNPJ n.º 88.332.580/0025-32, uma área de terras urbanas localizada na parte final da Alameda 14, entre a QI-I e QI-K, quadra ARNE 13
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DECRETO Nº 176/2007 DE 24/09/2007
Adota critérios para a execução orçamentária referente ao 3º quadrimestre de 2007 e dá outras providências
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DECRETO Nº 177/2007 DE 24/09/2007
Aprova o Regimento Interno das Companhias de Ballet Municipal, Companhia de Balé Popular do Tocantins e da Companhia Municipal de Dança Contemporânea e dá outras providências.
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DECRETO Nº 180/2007 DE 24/09/2007
Dispõe sobre a alteração do uso do solo e do memorial descritivo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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