Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 029/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Designa Comissão Permanente dos Registros Cadastrais da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 028/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Nomeia Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica
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DECRETO Nº 025/2009 DE 01/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2009
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária do Orçamento Participativo e Programas Especiais - SEOPE e dá outras providências
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DECRETO Nº 12/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da forma que especifica.
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DECRETO Nº 010/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 001/2009 DE 01/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2009
Adota medidas de contenção de despesas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 012/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessoria de Comunicação, Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Procuradoria Geral do Município da forma que especifica.
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