Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1530 DE 12/03/2008
Dá-se nome de Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã, o Centro Municipal de Educação Infantil da 504 Norte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1536 DE 12/03/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1535 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1534 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edson Cabral de Oliveira
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a afetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1531 DE 12/03/2008
Altera a Lei nº 1470, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre parcelamento das multas de trânsito da cidade de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memorial descritivo, mudança de nomenclatura e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.529 DE 10/03/2008
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e dá outras providências.
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