Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 03/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária - Banco do Povo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 014/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes da forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS da forma que especifica.
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DECRETO Nº 06/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 011/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 026/2009 DE 01/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2009
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e Superintendência Municipal de Trabalho e Emprego da forma que especifica.
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DECRETO Nº 015/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Guarda Metropolitana do Município de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 016/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade da forma que especifica.
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