Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 230/2007 DE 21/12/2007
Corrige o valor da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 225/2007 DE 14/12/2007
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor CLEONES GUEDES DA SILVA e temporária a filha menor CLARA GABRIELA BEZERRA GUEDES por morte de ALDENIZE BEZERRA ALVES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1525 DE 12/12/2007
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1521 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Idosos do Estado do Tocantins - ACITE
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 10/12/2007
Altera, acresce e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1522 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1523 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Teológico Cultural e Assistencial do Tocantins - ITECATO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1532 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Inclusão Social Taquaruçu - ASISTA.
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