Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1601 DE 30/01/2009
Abre ao orçamento do município de Palmas, em favor das diversas unidades orçamentárias, crédito adicional especial, para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins-TRE/TO e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 040/2009 DE 30/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2009
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 033/2009 DE 22/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2009
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora VERDINEUSA RODRIGUES DE SOUZA
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DECRETO Nº 027/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores das Escolas e Creches Municipais das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 030/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2009 e dá outras providências
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DECRETO Nº 032/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Altera e acresce dispositivos aos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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