Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 192/2007 DE 17/10/2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1506 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a União de Vereadores do Tocantins e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 17/10/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1507 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Colégio Madre Clélia Merloni
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LEI ORDINÁRIA Nº 1505 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Machado Silva
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LEI ORDINÁRIA Nº 1504 DE 17/10/2007
Altera a Lei nº 712, de 17 de março de 1.998, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1508 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres da Quadra 1.206 Sul.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 17/10/2007
Altera a Lei Complementar nº 042, de 08 de novembro de 2001 e suas alterações, instituindo a Ouvidoria da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 17/10/2007
Altera a Lei Complementar nº 042, de 08 de novembro de 2001, instituindo a Corregedoria da Guarda Metropolitana e dá outras providências.
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