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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 270/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 303/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 247/2007 DE 31/12/2007
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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DECRETO Nº 248/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre ajustamento de funções gratificadas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 265/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO PARA TODOS.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 1.015
de 04/05/2015
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DECRETO Nº 283/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ARSE 91
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DECRETO Nº 260/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - CASA DA BENÇÃO DE DEUS.
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DECRETO Nº 287/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ALIANÇA DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGELICAS DO BRASIL
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 302/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 303/2007 DE 31/12/2007
Retifica Decreto nº 270, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 270/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 258/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à COMUNIDADE EVANGÉLICA VASO DE VIDA.
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