Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 197/2007 DE 24/10/2007
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1514 DE 17/10/2007
Altera a Lei nº 1444, de 02 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1509 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Sidnei Antunes
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LEI ORDINÁRIA Nº 1510 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vicente Campos da Silveira Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1511 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vilmar José Fortuna.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1512 DE 17/10/2007
Dá nome à Unidade de Educação Infantil que está sendo construída na Quadra 206 Sul de Amâncio José de Morais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1513 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins
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LEI ORDINÁRIA Nº 1515 DE 17/10/2007
Torna obrigatória a apresentação do Cartão de Saúde da Criança no ato de sua inscrição em Creches, Escolas Maternais, Jardins de Infância e Pré-Escolar e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 191/2007 DE 17/10/2007
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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