Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 040/2009 DE 30/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2009
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins-TRE/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 037/2009 DE 30/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2009
Autoriza servidora a encaminhar processos para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1601 DE 30/01/2009
Abre ao orçamento do município de Palmas, em favor das diversas unidades orçamentárias, crédito adicional especial, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 033/2009 DE 22/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2009
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora VERDINEUSA RODRIGUES DE SOUZA
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DECRETO Nº 027/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores das Escolas e Creches Municipais das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 028/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Nomeia Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica
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DECRETO Nº 029/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Designa Comissão Permanente dos Registros Cadastrais da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências
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