Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 05/05/2009 DE 05/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.052.206,30, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1607 DE 04/05/2009
Cria a Comissão Paritária de Gestão da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
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DECRETO Nº 27/04/2009 DE 27/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2009
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/04/2009 DE 24/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2009
Institui o Auxílio-Livro aos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/04/2009 DE 24/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2009
Institui a Comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas-PCCR da forma que especifica.
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DECRETO Nº 23/04/2009 DE 23/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 805.408,41, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22/04/2009
Altera a Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/04/2009 DE 22/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2009
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, das formas e dos critérios de cooperação, visando à implementação dos procedimentos de auditoria a serem realizados na Folha de Pagamento de Pessoal.
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DECRETO Nº 22/04/2009 DE 22/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2009
Altera dispositivo do art. 2º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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