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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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TODAS AS LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 07/05/2009
Retifica a Lei Complementar nº. 179, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a doação de uma área ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE/TO.
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Este(a) lei complementar altera o(a)
lei complementar nº 179
de 30/01/2009
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DECRETO Nº 085/2009 DE 07/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
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DECRETO Nº 086/2009 DE 07/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ANA MARIA DE SOUZA GUSMÃO
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 113/2009
de 30/12/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1613 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Avenida Belo Horizonte de Avenida Anízio Moura da Silva, localizada no Distrito de Taquaruçu, em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1612 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Rua 08 de Rua Edite Maria do Nascimento Rego, localizada no Distrito de Taquaruçu em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1611 DE 07/05/2009
Altera a denominação da Avenida Teotônio Segurado.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 131
de 16/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 1610 DE 07/05/2009
Denomina Avenida Fenelon Barbosa Sales a Avenida Tocantins em Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1609 DE 07/05/2009
Altera a denominação do Paço Municipal de Palmas.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 726
de 13/04/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 1608 DE 07/05/2009
Dá nome à Avenida LO-00 de Avenida Juscelino Kubitschek.
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