Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Classe “Subinspetor” para Classe “Inspetor”, da forma que especifica, José Quixabeira da Silva e outros
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Ficam promovidos, da Classe “B” para Classe “C”, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: Carlos Rogério Pereira Lima e outros.
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora MARISA COÊLHO E SILVA NERES
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DECRETO Nº 25/05/2009 DE 25/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ELAINE RODRIGUES DE SOUSA NEVES
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DECRETO Nº 25/05/2009 DE 25/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da Senhora MARIA NEDITA DE SALES
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DECRETO Nº 089/2009 DE 21/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2009
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 18/05/2009 DE 18/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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EMENDA Nº 55 DE 15/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2009
Dá nova redação ao inciso IX do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 12/05/2009 DE 12/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2009
Altera o Decreto de 24 de abril de 2009, que Institui o Auxílio-Livro aos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas da forma que especifica.
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