Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 18/09/2009
Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimos já executadas em desacordo com a legislação urbanística vigente, na forma e nas condições que menciona.
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DECRETO Nº 101/2009 DE 14/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2009
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 102/2009 DE 14/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2009
Dispõe sobre contingenciamento orçamentário do Poder Executivo para o exercício de 2009, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.626 DE 12/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 10/09/2009 DE 10/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2009
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 09/09/2009
Prorroga, no âmbito do Município de Palmas, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1633 DE 09/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Silva de Almeida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1632 DE 09/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Serviço Especial de Reabilitação - SER.
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DECRETO Nº 04/09/2009 DE 04/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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