Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 121/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Dispõe sobre doação de área ao Estado do Tocantins - Defensoria Pública
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por invalidez à Zilma Coêlho Ribeiro, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 122/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Doado à União um lote de terras denominado AASE-50-E, situado à Avenida LO 13
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Designa função administrativa da forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre Concessão de Direito de Uso à Associação Missionária Luz e Vida.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe Concessão de Uso ao Ministério Luz para os Povos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/02/2010 DE 17/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2010
Declarado luto oficial em todo Município
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DECRETO Nº 12/02/2010 DE 12/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2010
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 116/2010 DE 11/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2010
Dispõe sobre Cessão de Uso de área ao Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
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