D E S I G N A R a seguinte delegação para acompanhá-lo em sua visita oficial ao Mississipi, Estados Unidos da América, no período de 17 a 28 de outubro de 2009:
Altera o Anexo I, do Decreto nº 190, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta, da forma que especifica.
Altera o inciso I do art. 13 do Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, que aprova o regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI, da forma que especifica.