Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/10/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
D E S I G N A R a seguinte delegação para acompanhá-lo em sua visita oficial ao Mississipi, Estados Unidos da América, no período de 17 a 28 de outubro de 2009:
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DECRETO Nº 103/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2009
Altera o Anexo I, do Decreto nº 190, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 104/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
Altera o inciso I do art. 13 do Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, que aprova o regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1641 DE 13/10/2009
Altera o art. 1º, o art.3º e o art. 5º da Lei nº 1.400, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1642 DE 13/10/2009
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas a Conferência Anual de Comunicação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1640 DE 13/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Primícias do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1639 DE 13/10/2009
Institui o Portal da Transparência do município de Palmas, disponibilizando o acesso para todos os cidadãos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/10/2009 DE 11/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2009
Prorrogar prazo de atuação da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/10/2009 DE 01/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2009
Fica alterado o uso de solo dos Lotes nºs 10 e 12, da ARNE 12, HM 02, Alameda 17 (106 Norte, Alameda 17, nºs 4 e 6),
Diretoria de Tecnologia da Informação