Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/06/2009 DE 17/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor GILSOMAR GERALDO SCHNITZER
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 10/06/2009
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 468, de 06 de janeiro de 1994.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1616 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Simbólica União e Fraternidade N 21.
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão de Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da forma que especifica.
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EMENDA Nº 056 DE 10/06/2009
Emenda a Lei Orgânica de nº 056/06 de 10 de junho de 2009 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora LUIZINHA FERREIRA BARROS PARENTE
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LEI ORDINÁRIA Nº 1620 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1619 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vanderlei Luxemburgo da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1618 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Centro de Educação Popular - CEP.
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