Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647 DE 15/10/2009
Altera-se o nome da Escola Municipal do Setor Santa Bárbara para Escola Municipal Senador Antônio Luiz Maya.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1646 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1645 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação São Francisco de Assis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1644 DE 15/10/2009
Altera o art. 333 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992 (Código de Posturas do Município), na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1643 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins - SALM-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 13/10/2009
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/10/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
Concede aposentadoria por invalidez ao Senhor Paulo Hernandes Pereira Uchoa na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1641 DE 13/10/2009
Altera o art. 1º, o art.3º e o art. 5º da Lei nº 1.400, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13/10/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS do lote de terras para construção denominado APM-04, situado na Rua P-02, do Loteamento Jardim Aureny II
Diretoria de Tecnologia da Informação