Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1692 DE 04/01/2010
Institui no âmbito do Município de Palmas a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1691 DE 04/01/2010
Acresce o § 2º no art. 310 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992, que Institui o Código de Postura do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 04/01/2010 DE 04/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/01/2010
Acresce o inciso VI ao art. 1º do Decreto nº 60, de 11 de março de 2009, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/01/2010 DE 01/01/2010
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 31/12/2009
Dispõe sobre a alteração do Memorial Descritivo, uso e ocupação do solo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/12/2009 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Nomeia membros da Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 30/12/2009 DE 30/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor José Marques de Miranda.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 202 DE 30/12/2009
Institui a Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia - Fupact, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação