Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1645 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação São Francisco de Assis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1644 DE 15/10/2009
Altera o art. 333 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992 (Código de Posturas do Município), na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1643 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins - SALM-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 13/10/2009
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/10/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
Concede aposentadoria por invalidez ao Senhor Paulo Hernandes Pereira Uchoa na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/10/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS do lote de terras para construção denominado APM-04, situado na Rua P-02, do Loteamento Jardim Aureny II
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LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE 13/10/2009
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13/10/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
D E S I G N A R a seguinte delegação para acompanhá-lo em sua visita oficial ao Mississipi, Estados Unidos da América, no período de 17 a 28 de outubro de 2009:
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LEI ORDINÁRIA Nº 1641 DE 13/10/2009
Altera o art. 1º, o art.3º e o art. 5º da Lei nº 1.400, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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