Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1725 DE 25/05/2010
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.558, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas - Previpalmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1726 DE 25/05/2010
Altera a Lei nº 997, de 18 de maio de 2001, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1721 DE 24/05/2010
Altera a Lei nº 1.423, de 14 de março de 2006, que institui bolsa de incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/05/2010 DE 24/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso à Mitra Arquidiocesana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.724 DE 24/05/2010
Altera a Lei nº 1.495, de 6 de setembro de 2007, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1723 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal o Palmas Futebol e Regatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1722 DE 24/05/2010
Institui o Programa Incentivar para Desenvolver – Prodesen, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1722 DE 24/05/2010
Institui o Programa Incentivar para Desenvolver – Prodesen, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1722 DE 24/05/2010
Institui o Programa Incentivar para Desenvolver – Prodesen, na forma que especifica.
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