Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 09/02/2010 DE 09/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2010
DESIGNAR o Inspetor da Guarda Metropolitana, Jocelio Pereira Santos,
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DECRETO Nº 115/2010 DE 03/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2010
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/02/2010 DE 03/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2010
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - CMTTM e dá outras providências.
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DECRETO Nº 02/02/2010 DE 02/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/02/2010
Constitui Comissão e designa os membros para compor a Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos de carreira dos profissionais da educação básica, da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1599 DE 30/01/2010
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 21/01/2010 DE 21/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2010
Fixa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/01/2010 DE 19/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2010
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Comunitária do Conjunto Residencial Maria Rosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 114/2010 DE 19/01/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2010
Regulamenta a Lei Complementar nº 190, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, já executados em desacordo com a legislação vigente, na forma e nas condições que menciona.
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DECRETO Nº 04/01/2010 DE 04/01/2010
Acresce o inciso VI ao art. 1º do Decreto nº 60, de 11 de março de 2009, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo da forma que especifica.
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