Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/10/2009 DE 22/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2009
Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público na data que especifica.
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DECRETO Nº 15/10/2009 DE 15/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2009
Altera os arts. 1º, 2º e 5º do Decreto de 1º de junho de 2009, que institui Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1651 DE 15/10/2009
Concede Título de Cidadã Palmense a Sra. Antônia Lúcia Mendes do Carmo.
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DECRETO Nº 105/2009 DE 15/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2009
Acresce e altera dispositivos dos arts. 136 e 157 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regulamento do Código Tributário Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1650 DE 15/10/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Aniceto Martins Cordeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Pastores do Jardim Taquari - UNIPAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647 DE 15/10/2009
Altera-se o nome da Escola Municipal do Setor Santa Bárbara para Escola Municipal Senador Antônio Luiz Maya.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1648 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Nordestinos no Tocantins - ASNOTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1646 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco.
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