Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1653 DE 03/11/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1652 DE 03/11/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Raimundo da Cruz Noleto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1600 DE 30/10/2009
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005 e a Lei nº 1594, de 31 de dezembro de 2008, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2006-2009, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 29/10/2009 DE 29/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2009
Constitui Comissão Organizadora para 1ª Conferência Anual de Comunicação do Município de Palmas e nomeia membros.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por idade à Senhora Rosa Gomes Carreiro Linhares da forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por invalidez à Senhora Itelviana Bandeira Morais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por idade à Senhora Joana Inácio de Melo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 106/2009 DE 23/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2009
Regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, que estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, da forma que especifica.
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