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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1703 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Henrique Amorim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1702 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rogério Alves da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1701 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes.
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DECRETO Nº 10/03/2010 DE 10/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2010
Institui o Auxílio-Livro aos Profissionais da Educação Básica do município de Palmas, da forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 13/07/2011
de 13/07/2011
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DECRETO Nº 123/2010 DE 10/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2010
Regulamenta a concessão da produtividade fiscal para os Auditores do Tesouro Municipal e Agentes do Tesouro Municipal, da forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 072/2009
de 30/03/2009
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DECRETO Nº 01/03/2010 DE 01/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Nomeia os Conselheiros Tutelares de Palmas e os suplentes
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre Concessões de Direito de Uso à Mitra Arquidiocesana de Palmas.
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DECRETO Nº 118/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 73, de 31 de março de 2009, que concede aposentadoria por idade à Cícera Pereira de Brito.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 073/2009
de 31/03/2009
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por idade à Domingas da Trindade Eliziario Santos, da forma que especifica.
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