Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1735 DE 21/06/2010
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Palmas - Comad.
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DECRETO Nº 11/06/2010 DE 11/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2010
Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, Campeonato Mundial de 2010.
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DECRETO Nº 142/2010 DE 10/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2010
Dispõe sobre itinerários dos ônibus intermunicipais e interestaduais, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1731 DE 10/06/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rogério da Silva Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1730 DE 10/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação de Xadrez de Palmas - AXP.
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DECRETO Nº 09/06/2010 DE 09/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2010
Concede aposentadoria por invalidez à Marileide Ribeiro Leite Costa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/06/2010 DE 08/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2010
Concede aposentadoria compulsória à Alzira Nunes Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/06/2010 DE 08/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2010
Concede aposentadoria por idade à Suely Monte Serrat Muniz, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1729 DE 08/06/2010
Cria e denomina Escola da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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