Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1659 DE 13/11/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Eduardo Torres Gomes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1658 DE 13/11/2009
Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na Cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1657 DE 13/11/2009
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Jóias, Gemas e Similares do Estado do Tocantins - AJOGESTO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 12/11/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/11/2009 DE 05/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2009
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal - UEM.
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DECRETO Nº 04/11/2009 DE 04/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2009
Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial para análise de pendências em processos originários de convênios, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1654 DE 03/11/2009
Altera a denominação da Avenida NS-02 de Palmas para Avenida NS-02 Jornalista Jaime Câmara.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1655 DE 03/11/2009
Altera a denominação da Avenida LO-02 de Palmas para Avenida LO-02 Governador Henrique Santillo.
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