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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1697 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Neila Barbosa Osório.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1696 DE 17/03/2010
Fica denominado Cantinho da Alegria o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, do Setor Santa Bárbara, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1695 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva ARNE 64.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1694 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Casa do Caminho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1693 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento da Educação Interação e Apoio - IDEIA.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico do Centro Comercial Popular de Taquaralto, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da APM - 13, Rua 32, com a Rua 33, Aureny III, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 127/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 203/2005
de 17/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1703 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Henrique Amorim.
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