Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Natalino Ferreira de Brito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Antônia Gomes dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade ao servidor Lázaro Soares da Costa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Ana Maciel Barbosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/07/2010 DE 07/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/07/2010
Determina o retorno à Secretaria Municipal da Educação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Pasta.
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DECRETO Nº 147/2010 DE 06/07/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS da forma que especifica.
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DECRETO Nº 146/2010 DE 01/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/07/2010
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 7 de junho de 2010, que fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 22/2010 DE 30/06/2010
Nomeia os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação