Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 15/12/2009 DE 15/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2009
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1665 DE 15/12/2009
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/12/2009 DE 11/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2009
Prorrogar prazo de atuação da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 110/2009 DE 10/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 187, de 12 de agosto de 2009, que autoriza a transação tributária para fins de pagamento e extinção de créditos tributários.
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DECRETO Nº 10/12/2009 DE 10/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2009
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 08/12/2009 DE 08/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor LUIZ SALES LEITE
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DECRETO Nº 109/2009 DE 07/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2009
Altera o inciso III do art. 2º do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1664 DE 04/12/2009
Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1663 DE 04/12/2009
Institui o Prêmio “Profissionais da Educação”, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação