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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1696 DE 17/03/2010
Fica denominado Cantinho da Alegria o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, do Setor Santa Bárbara, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1695 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva ARNE 64.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1694 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Casa do Caminho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1693 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento da Educação Interação e Apoio - IDEIA.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico do Centro Comercial Popular de Taquaralto, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da APM - 13, Rua 32, com a Rua 33, Aureny III, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 127/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 203/2005
de 17/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1703 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Henrique Amorim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1702 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rogério Alves da Silva.
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