Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 193/2011 DE 10/02/2011
Adota critérios para o fechamento do Balanço de 2010, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/02/2011 DE 10/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2011
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/02/2011 DE 10/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2011
Fica concedida pensão por morte em favor de Delzuite Serqueira Lima
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DECRETO Nº 08/02/2011 DE 08/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor João Rosa de Souza, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/02/2011 DE 08/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2011
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Nilo Sérgio de Santana
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DECRETO Nº 08/02/2011 DE 08/02/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2011
Fica concedida pensão por morte da ex-servidora Elisabete Contini Abilio.
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DECRETO Nº 192/2011 DE 31/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/02/2011
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/01/2011 DE 31/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/02/2011
Cria Comissão Pública para planejamento, desenvolvimento e execução do Projeto Vida no Trânsito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2011 DE 24/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2011
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, na parte que especifica.
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