Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 24/01/2011 DE 24/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2011
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Domingos Neres Cardoso.
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DECRETO Nº 191/2011 DE 24/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2011
Altera o Decreto nº 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Fica concedida pensão por morte da ex-servidora Jandira Xavier de Oliveira.
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Fica concedida pensão por morte em favor de Mirian de Oliveira Bezerra
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria Tereza Klebis Bovo, na forma que especifica
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DECRETO Nº 19/01/2011 DE 19/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2011
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria Isabel de Araújo Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/01/2011 DE 17/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/01/2011
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 189/2011 DE 03/01/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2011
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Metropolitana - SEAM e dá outras providências.
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