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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 125/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2010
Regulamenta a Lei n° 1.625, de 12 de agosto de 2009, que cria a Imprensa Oficial do Município.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 1605
de 16/05/2018
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DECRETO Nº 10/03/2010 DE 10/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2010
Institui o Auxílio-Livro aos Profissionais da Educação Básica do município de Palmas, da forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 13/07/2011
de 13/07/2011
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DECRETO Nº 123/2010 DE 10/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2010
Regulamenta a concessão da produtividade fiscal para os Auditores do Tesouro Municipal e Agentes do Tesouro Municipal, da forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 072/2009
de 30/03/2009
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DECRETO Nº 01/03/2010 DE 01/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Nomeia os Conselheiros Tutelares de Palmas e os suplentes
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre Concessões de Direito de Uso à Mitra Arquidiocesana de Palmas.
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DECRETO Nº 118/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 73, de 31 de março de 2009, que concede aposentadoria por idade à Cícera Pereira de Brito.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 073/2009
de 31/03/2009
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por idade à Domingas da Trindade Eliziario Santos, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 119/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre a Cessão de Uso de área à Associação Primícias do Tocantins
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DECRETO Nº 120/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Institui o Prêmio de Incentivo à Inovação em Gestão no âmbito da Administração Pública Municipal.
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