Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 188/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre permuta, alteração de uso do solo e mudança de nomenclatura, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 22/12/2010
Autoriza a desafetação e alteração de uso do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre alteração do Decreto de 18 de maio de 2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Educação
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DECRETO Nº 22/12/2010 DE 22/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/TO
Diretoria de Tecnologia da Informação