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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 27/10/2010 DE 27/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Raimundo Fernandes Moreira, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26/10/2010 DE 26/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2010
Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público na data que especifica.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, ARNO 61.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, ARNO 71.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, na forma que especifica., ARNO 72
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria Paiva de Souza, na forma que especifica
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Domingas Pereira da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Cria Comissão Pública para Planejamento, Desenvolvimento e Execução do Projeto Vida no Trânsito, na forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 31/01/2011
de 31/01/2011
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DECRETO Nº 21/10/2010 DE 21/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, na forma que especifica, ARNO 32.
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