Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por invalidez à Zilma Coêlho Ribeiro, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 122/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Doado à União um lote de terras denominado AASE-50-E, situado à Avenida LO 13
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Designa função administrativa da forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre Concessão de Direito de Uso à Associação Missionária Luz e Vida.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe Concessão de Uso ao Ministério Luz para os Povos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/02/2010 DE 17/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2010
Declarado luto oficial em todo Município
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DECRETO Nº 12/02/2010 DE 12/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2010
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 116/2010 DE 11/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2010
Dispõe sobre Cessão de Uso de área ao Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
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DECRETO Nº 117/2010 DE 11/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2010
Adota critérios para o fechamento do Balanço de 2009.
Diretoria de Tecnologia da Informação