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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso a JOÃO ADALBERTO SILVA CORDEIRO NETO, do quiosque localizado na ACSE II
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso a LEANDRO GOMES DE SOUZA, do quiosque localizado na Quadra 704 Sul
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso à MARIA IVANEIDE VIEIRA TEIXEIRA
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso a RICARDO HENRIQUE ALVES MARTINS, do quiosque localizado na Praça da Quadra 307 Norte
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso à empresa ME RESTAURANTE LTDA
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso à PAULICÉIA CRISTINE CARVALHO FERNANDES AIRES, do quiosque localizado na Quadra 205 Sul
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DECRETO Nº 10/11/2010 DE 10/11/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2010
Fica deferida a autorização de uso à THAIS PRISCILA FAQUIM SOUZA, do Box 03, localizado no Bloco “H
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LEI ORDINÁRIA Nº 1744 DE 05/11/2010
Acresce dispositivo à Lei nº 1.736, de 29 de julho de 2010, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos-base dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 1.547, de 28 de abril de 2008
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1736
de 29/07/2010
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DECRETO Nº 27/10/2010 DE 27/10/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2010
Altera o uso de solo do Lote n° 07, da quadra ARNO 71, conjunto QC-01, situado na alameda 04
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