Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1722 DE 24/05/2010
Institui o Programa Incentivar para Desenvolver – Prodesen, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1722 DE 24/05/2010
Institui o Programa Incentivar para Desenvolver – Prodesen, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1720 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1719 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Beneficente Evangélica - A.E.B.E.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1718 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mães do Setor União Sul - AMASUS.
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DECRETO Nº 138/2010 DE 19/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 115, de 3 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 129, de 31 de março de 2010.
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DECRETO Nº 18/05/2010 DE 18/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1717 DE 18/05/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Empresário Henrique Lázaro Lopes Cardoso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1716 DE 18/05/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Clenan Renaut de Melo Pereira.
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