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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
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DECRETO Nº 123/2010 DE 10/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2010
Regulamenta a concessão da produtividade fiscal para os Auditores do Tesouro Municipal e Agentes do Tesouro Municipal, da forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 072/2009
de 30/03/2009
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DECRETO Nº 01/03/2010 DE 01/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Nomeia os Conselheiros Tutelares de Palmas e os suplentes
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre Concessões de Direito de Uso à Mitra Arquidiocesana de Palmas.
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DECRETO Nº 118/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 73, de 31 de março de 2009, que concede aposentadoria por idade à Cícera Pereira de Brito.
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Este(a) decreto altera o(a)
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por idade à Domingas da Trindade Eliziario Santos, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 119/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
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DECRETO Nº 120/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Institui o Prêmio de Incentivo à Inovação em Gestão no âmbito da Administração Pública Municipal.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Elceni Dias Santana Martins, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 121/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Dispõe sobre doação de área ao Estado do Tocantins - Defensoria Pública
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