Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1727 DE 25/05/2010
Altera a Lei nº 210, de 27 de julho de 1992, que institui “Passe Livre” nos transportes coletivos urbanos da capital, para os portadores de deficiência fonoauditiva ou mental, físico e visual. (OBS: LEI Nº 210/1992. FOI REVOGADA PELA LEI Nº 422/1993)
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LEI ORDINÁRIA Nº 1728 DE 25/05/2010
Denomina a Escola Municipal do Setor Santa Fé II de Escola Municipal Caroline Campelo Cruz da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1725 DE 25/05/2010
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.558, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas - Previpalmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1726 DE 25/05/2010
Altera a Lei nº 997, de 18 de maio de 2001, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1721 DE 24/05/2010
Altera a Lei nº 1.423, de 14 de março de 2006, que institui bolsa de incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/05/2010 DE 24/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso à Mitra Arquidiocesana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.724 DE 24/05/2010
Altera a Lei nº 1.495, de 6 de setembro de 2007, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1723 DE 24/05/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal o Palmas Futebol e Regatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1722 DE 24/05/2010
Institui o Programa Incentivar para Desenvolver – Prodesen, na forma que especifica.
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