Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Fátima Silva Vieira, na forma que especifica
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria de Lourdes Bispo Lôbo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Retifica o Decreto de 18 de novembro de 2010, que concede aposentadoria compulsória ao servidor Raimundo Nonato Magalhães Mendonça, na forma que especifica
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DECRETO Nº 17/06/2011 DE 17/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2011
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Raimundo Vieira de Sousa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 219/2011 DE 07/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2011
Regulamenta a Lei n.° 1.658, de 13 de novembro de 2009, que proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na cidade de Palmas, na forma que especifica
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DECRETO Nº 06/06/2011 DE 06/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2011
Altera o Decreto de 3 de fevereiro de 2010, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - CMTTM.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1797 DE 05/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando Fogo.
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DECRETO Nº 214/2011 DE 31/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2011
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade Executora Municipal - UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM.
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