Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da Quadra ACSO I, Conjunto 01, Avenida JK com Avenida LO 02, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 124/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2010
Dispõe sobre a instituição e utilização do Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico do Complexo Poliesportivo do Ginásio Ayrton Senna, Aureny II, Avenida I com Rua 12, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da Quadra ACSU-NO 10, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, entre os Lotes 07 e 08, no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1699 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Tenente-Coronel Miguel Ângelo Compagnac Rabelo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1698 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Daniel de Oliveira Negry.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1697 DE 17/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Neila Barbosa Osório.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1696 DE 17/03/2010
Fica denominado Cantinho da Alegria o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, do Setor Santa Bárbara, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1695 DE 17/03/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva ARNE 64.
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