Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 10/05/2010 DE 10/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2010
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor CARLOS EUSTÁQUIO FERREIRA DA SILVA
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DECRETO Nº 135/2010 DE 06/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2010
Aprova o Regulamento da Campanha de Premiação para a 2ª Feira da Moda do Tocantins, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/05/2010 DE 04/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras rural denominada de lote único, da Fazenda Barra da Tiuba.
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DECRETO Nº 01/05/2010 DE 01/05/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/05/2010
Declarado luto oficial LUANA LIMA DE SOUSA
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DECRETO Nº 29/04/2010 DE 29/04/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2010
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 10, Quadra ARSO 32, Conjunto QC-01, situado na Alameda 01
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DECRETO Nº 28/04/2010 DE 28/04/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2010
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 61, Quadra ASRSE-75, Conjunto QI-03, situado na Alameda 04
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DECRETO Nº 26/04/2010 DE 26/04/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2010
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas.
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